Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 14:10

STJ ajusta aplicação de juros em honorários resultantes de desapropriação em área onde hoje é o Galeão

proprietários, mas, discordância entre o valor dos títulos e a correção devida no processo de execução estendeu a disputa judicial sobre o saldo remanescente
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 11:43

Pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho está vinculado à assistência sindical

Na interpretação das instâncias ordinárias, a concessão de assistência judiciária, no processo do
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 14:41

Quarta Turma rejeita multa diária em exibição de documentos na instrução processual

Não é cabível a aplicação de multa cominatória contra a parte que deixa de cumprir ordem judicial
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 14:15

Indeferida liminar a empresário carioca acusado de coação de testemunhas

104267) do empresário C.C.S., denunciado pela prática de coação de testemunhas durante processo judicial.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 14:21

Anulada transação suspeita entre sócios, que trouxe prejuízo em separação

empresa, por identificar indícios de simulação para impedir a meação em processo de separação judicial.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 12:22

Juiz manda a júri popular 6 denunciados pela morte de Celso Daniel

Público porque ele não foi mencionado no curso do processo e não houve prova judicial suficiente para pronúncia em relação a ele.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 09:39

Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial

O entendimento foi firmado pelo colegiado, por unanimidade, ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou o pedido de uma empresa para extinguir ação de execução, sem julgamento de mérito, sob o argumento de excessiva onerosidade da via eleita pelo credor.
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 11:36

Decisão judicial em Portugal não afasta competência da Justiça do Trabalho

Para que tenha efeitos no Brasil, a sentença estrangeira tem de ser homologada pelo STJ.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00

Civil. Ação de arbitramento de aluguéis. Separação judicial. Acordo firmado entre as partes.

A sentença de separação judicial, nos termos do artigo 1.575 do Código Civil, importa a separação
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00

Assédio processual. Recursos infundados para protelar decisão judicial resultam em condenação de R$ 5 mil.

Inconformada com a sentença de fls. 331/345, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, complementada pela decisão de embargos declaratórios de fls. 358/360, recorre a reclamada.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 17:35

Investigação do MP sobre pessoa com foro privilegiado não depende de autorização judicial

Todavia, também nesses casos, é garantido o controle da legalidade dos atos investigatórios pelo Poder Judiciário.
Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 12:56

"Para a falência, os resíduos" - Recuperação judicial em debate em São Paulo

Recuperação judicial das empresas será tema de palestra, em São Paulo, do advogado José Anchieta da Silva.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 10:50

Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários

Após a instauração da arbitragem, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá passa a ser competente para processar a ação que já tenha sido iniciada no Poder Judiciário, cabendo a ele reanalisar as medidas eventualmente concedidas e, inclusive, dispor de forma definitiva sobre os honorários de sucumbência.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 10:54

Telefônica não pagará multa por descumprimento de acordo judicial por prestadora de serviço

Para a 5ª Turma, a multa não se inclui na responsabilidade subsidiária da empresa.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 12:27

Judiciário não pode intervir em plano de recuperação judicial firmado por credores

Decisão em Assembleia de Credores deve ser soberana no plano de recuperação judicial.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 09:03

Empresa não consegue autorização judicial para explorar serviço de transporte sem licitação

O Poder Judiciário não pode, a pretexto de suprir omissão do Executivo, autorizar o funcionamento ou a manutenção de serviço de transporte de passageiros, sob o risco de ofensa ao princípio da separação dos poderes
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 17:45

Insituição deverá pagar R$ 10 mil para cada contrato que não atenda à determinação judicial

A Justiça Federal concedeu tutela antecipada para impedir a CEF de exigir, pressionar, constranger ou impor aos pretendentes a financiamentos imobiliários a aquisição de outros produtos e serviços da Caixa, como seguro de vida e título de capitalização
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 12:15

Honorários advocatícios devem ser tratados como crédito trabalhista em recuperação judicial

Os honorários advocatícios não podem ser excluídos das consequências da recuperação judicial, ainda
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 19:20

STJ mantém execução contra sócio-avalista de empresa submetida à recuperação judicial

Defesa sustentava que o processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 16:55

MPF/RN: alunos beneficiados por decisão judicial devem ter direito à renovação do Fies sem fiador

Estudantes que tiveram direito à dispensa de fiança estão enfrentando dificuldade para conseguir renovar os contratos no Rio Grande do Norte

Exibindo resultado de 801 até 820 de um total de 75878

proprietários, mas, discordância entre o valor dos títulos e a correção devida no processo de execução estendeu a disputa judicial sobre o saldo remanescente

Na interpretação das instâncias ordinárias, a concessão de assistência judiciária, no processo do

Não é cabível a aplicação de multa cominatória contra a parte que deixa de cumprir ordem judicial

104267) do empresário C.C.S., denunciado pela prática de coação de testemunhas durante processo judicial.

empresa, por identificar indícios de simulação para impedir a meação em processo de separação judicial.

Público porque ele não foi mencionado no curso do processo e não houve prova judicial suficiente para pronúncia em relação a ele.

O entendimento foi firmado pelo colegiado, por unanimidade, ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou o pedido de uma empresa para extinguir ação de execução, sem julgamento de mérito, sob o argumento de excessiva onerosidade da via eleita pelo credor.

Para que tenha efeitos no Brasil, a sentença estrangeira tem de ser homologada pelo STJ.

A sentença de separação judicial, nos termos do artigo 1.575 do Código Civil, importa a separação

Inconformada com a sentença de fls. 331/345, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, complementada pela decisão de embargos declaratórios de fls. 358/360, recorre a reclamada.

Todavia, também nesses casos, é garantido o controle da legalidade dos atos investigatórios pelo Poder Judiciário.

Recuperação judicial das empresas será tema de palestra, em São Paulo, do advogado José Anchieta da Silva.

Para a 5ª Turma, a multa não se inclui na responsabilidade subsidiária da empresa.

Decisão em Assembleia de Credores deve ser soberana no plano de recuperação judicial.

O Poder Judiciário não pode, a pretexto de suprir omissão do Executivo, autorizar o funcionamento ou a manutenção de serviço de transporte de passageiros, sob o risco de ofensa ao princípio da separação dos poderes

A Justiça Federal concedeu tutela antecipada para impedir a CEF de exigir, pressionar, constranger ou impor aos pretendentes a financiamentos imobiliários a aquisição de outros produtos e serviços da Caixa, como seguro de vida e título de capitalização

Os honorários advocatícios não podem ser excluídos das consequências da recuperação judicial, ainda

Defesa sustentava que o processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor

Estudantes que tiveram direito à dispensa de fiança estão enfrentando dificuldade para conseguir renovar os contratos no Rio Grande do Norte

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